1. INTRODUÇÃO

Desta forma, visando atender a Lei Anticorrupção (Lei n°.12.846/2013), o Decreto n°. 11.129/2022 e a Lei nº 7.753/2017 e demais decretos e leis federais, estaduais, distritais e municipais que regulamentarem esse tema, instituiu mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria, incentivo à denúncia de irregularidades e aplicação efetiva de códigos de ética para eliminar e/ou mitigar a possibilidade de ocorrência de atos lesivos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e também a nossos clientes. Desta forma não admitimos qualquer prática de fraude e corrupção interna ou por fornecedores e parceiros comerciais.

Este Programa (Compliance) está estruturado de forma clara e objetiva para reprimir, identificar e cessar quaisquer condutas ilegais, não alinhadas com os procedimentos internos e as melhores práticas corporativas, protegendo a reputação da Infratech em consonância com seus princípios e valores, leis, regulamentos e normas nacionais e internacionais. Também estabelece a aplicação de penalidades administrativas e judiciais, para as violações praticadas por colaboradores próprios ou terceiros, incluindo os fornecedores que estejam trabalhando em atendimento à Infratech.

NOTA: O termo “compliance” significa estar em conformidade, e visa proporcionar segurança, minimizar riscos e garantir o cumprimento dos procedimentos, normas e leis aplicadas as atividades da empresa.

2. A EMPRESA

2.1. INFRATECH ENGENHARIA LTDA (“INFRATECH”)

Em 2016, a Infratech Engenharia LTDA emergiu como uma resposta inovadora ao delicado momento do mercado de construção civil. Com uma visão voltada para um futuro melhor, a Infratech desafiou o status quo, estabelecendo novos padrões de excelência, ética e compromisso. A empresa se dedica a cumprir prazos, manter a qualidade e agir com ética, valorizando a confiança em seus colaboradores, buscando contratos realistas e estabelecendo parcerias estratégicas que garantem a qualidade e a conclusão dos projetos dentro do prazo previsto. Ao longo dos anos, a Infratech se consolidou como referência na região metropolitana do Rio de Janeiro, destacando-se pela resiliência, inovação e compromisso com a excelência.

2.2. IDENTIDADE INSTITUCIONAL

A identidade institucional apresenta o conjunto de atributos estratégicos que expressam a individualidade da Infratech, sendo composta pela MISSÃO, VISÃO e VALORES.

• MISSÃO: Construir o futuro juntos, satisfazendo as exigências da construção civil, superando expectativas e impulsionando o sucesso de nossos clientes e parceiros.
• VISÃO: Ser referência nacional em infraestrutura, saneamento e mobilidade, promovendo o desenvolvimento sustentável com excelência e inovação.
• VALORES: Respeitamos a vida, a natureza, as pessoas e as instituições. Mantemos a humildade, buscamos crescer e evoluir juntos, sem nunca renunciar à qualidade, celeridade, ética e comprometimento.

3. COMPROMETIMENTO DA ALTA DIREÇÃO

Este documento demonstra o compromisso da nossa organização com o crescimento sustentável, o fortalecimento da nossa posição no mercado da construção civil e a criação de valor a longo prazo para todas as partes interessadas.

Nosso padrão de integridade é orientado para manter relações saudáveis, sustentáveis, transparentes e seguras. Através de nossos princípios éticos, buscamos continuamente a melhoria da qualidade dos nossos serviços, preservando a credibilidade, a reputação e a sustentabilidade da nossa empresa.

Em alinhamento com esses princípios, estamos implementando o Programa de Integridade para atender a requisitos legais, técnicos e de qualidade, bem como às melhores práticas corporativas. Nosso objetivo é promover a responsabilidade social e ambiental e garantir uma condução ética em todas as nossas interações – sejam internas, com clientes, prestadores de serviços, fornecedores de materiais, sistemas financeiros, população em geral, parceiros comerciais, empresas consorciadas, concorrentes ou entes públicos.

Reiteramos que a alta direção da Infratech é firme na sua posição contra a corrupção, fraude e quaisquer práticas ilícitas. Comprometemo-nos a apoiar o Comitê de Ética e Compliance em sua função de implementar e manter este programa com a máxima eficácia.

3.1. COMITÊ DE ÉTICA E COMPLIANCE

A equipe do Comitê de Ética e Compliance está definida no Organograma Institucional Compliance e é formada por uma estrutura multidisciplinar, com representantes de diferentes áreas, a fim de garantir que a execução das atividades pela empresa cumpra os regulamentos éticos e legais, procedimentos e direcionamentos específicos definidos para cada área.

4. OBJETIVO DO PROGRAMA

O objetivo principal deste programa é assegurar que todas as atividades da Infratech sejam conduzidas com a mais alta integridade e em conformidade com as leis aplicáveis. Isso inclui a prevenção de atos de corrupção, a promoção de uma cultura ética e a proteção da reputação da empresa.

5. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA

• Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)
• Lei nº 7.753/2017
• Decreto nº 11.129/2022
• Código de Ética e Conduta
• Guia de Conduta Ética de Fornecedores

6. GESTÃO DE RISCO DE COMPLIANCE

A gestão de riscos de compliance envolve a identificação, avaliação e mitigação de riscos associados ao não cumprimento de leis, regulamentos e normas internas. A Infratech realiza avaliações periódicas para garantir que os riscos sejam gerenciados de forma eficaz.

7. CÓDIGO DE CONDUTA E ÉTICA

O Código de Conduta e Ética estabelece as diretrizes para o comportamento esperado de todos os colaboradores e parceiros. Ele abrange temas como conflito de interesses, proteção de ativos, confidencialidade e respeito no ambiente de trabalho.

7.1. RELAÇÕES ÍNTIMAS E DE PARENTESCO

A empresa estabelece regras claras sobre relações íntimas e de parentesco no ambiente de trabalho para evitar conflitos de interesse e garantir a imparcialidade nas decisões.

7.2. PESSOAS EXPOSTAS POLITICAMENTE (PEPs)

Procedimentos específicos são aplicados ao relacionamento com Pessoas Expostas Politicamente, visando prevenir riscos de corrupção e garantir a transparência nas interações.

7.3. BRINDES, PRESENTES, ENTRETENIMENTO OU VIAGENS

A política de brindes e presentes define limites e condições para o recebimento e oferta de cortesias, evitando qualquer percepção de suborno ou influência indevida.

7.4. PROTEÇÃO DE DADOS E INFORMAÇÕES CORPORATIVAS

A Infratech compromete-se com a proteção de dados pessoais e informações corporativas confidenciais, em conformidade com a LGPD e outras normas aplicáveis.

7.5. RELACIONAMENTO COM CLIENTES, AGENTES PÚBLICOS E TERCEIROS

As interações com clientes, agentes públicos e terceiros devem ser pautadas pela transparência, integridade e respeito às leis vigentes.

7.6. RELACIONAMENTO COM PARCEIROS COMERCIAIS E CONCORRENTES

A empresa defende a livre concorrência e mantém relações éticas com parceiros comerciais e concorrentes, repudiando práticas desleais.

7.7. RELACIONAMENTO COM A COMUNIDADE

A Infratech busca contribuir positivamente para as comunidades onde atua, promovendo ações de responsabilidade social e respeito ao meio ambiente.

7.8. DOAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES ELEITORAIS

A empresa observa rigorosamente a legislação eleitoral e as normas internas quanto a doações e contribuições políticas.

7.9. CONFORMIDADE E TRANSPARÊNCIA DE RELATÓRIOS E REGISTROS FINANCEIROS

Todos os registros financeiros e relatórios devem refletir com precisão as transações da empresa, garantindo a transparência e a conformidade contábil.

7.10. INTEGRIDADE EM PROCESSOS LICITATÓRIOS

A participação em processos licitatórios deve ocorrer de forma íntegra, respeitando os princípios da administração pública e a legislação aplicável.

8. GUIA DE CONDUTA ÉTICA DE FORNECEDORES E DILIGÊNCIA PRÉVIA EM TERCEIROS

Este guia estabelece os padrões éticos esperados dos fornecedores e os procedimentos de diligência prévia (due diligence) para a contratação de terceiros.

9. PROCEDIMENTOS DE SISTEMA (PS)

Os Procedimentos de Sistema detalham as rotinas e processos operacionais que garantem a conformidade e a eficiência das atividades da empresa.

10. COMPROMISSO COM A ISONOMIA, RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL, SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR

A Infratech compromete-se com a igualdade de oportunidades, a proteção do meio ambiente e a garantia de um ambiente de trabalho seguro e saudável para todos.

11. CANAL DE DENÚNCIAS

A empresa disponibiliza canais seguros e confidenciais para o reporte de violações ao Código de Ética e ao Programa de Integridade.

12. PROCEDIMENTOS DE INVESTIGAÇÃO E SANÇÕES PARA DENÚNCIAS

Todas as denúncias recebidas são investigadas de forma imparcial, e sanções disciplinares são aplicadas em casos de comprovada violação das normas.